5 resultado(s) para “habilitação”
Decreto 13.106/2026 regulamenta o Sicx; especialista aponta que habilitação deve ser feita por registro cadastral, sem análise ponto a ponto.
Ao definir critérios para honorários de sucumbência em incidentes de habilitação e impugnação de crédito, a 2ª Seção do STJ precisa contextualizar o proveito econômico. Advogados apontam necessidade de distinguir casos para equilibrar interesses.
A 2ª Seção do STJ decidiu que honorários de sucumbência só são devidos em incidentes de habilitação e impugnação de crédito quando houver efetiva discordância entre as partes. Tese ainda será fixada.
2ª Seção do STJ decide que honorários de sucumbência em incidentes de crédito na recuperação judicial e falência dependem de efetiva litigiosidade; tese vinculante ainda será fixada.
A 2ª Seção do STJ decidiu que a condenação em honorários de sucumbência em impugnação ou habilitação de crédito só ocorre quando houver efetiva disputa entre as partes.
