5 resultado(s) para “espólio”
A 20ª Câmara Cível do TJMG manteve condenação de espólio a repartir valores de locação de quitinete e 'casa do zelador' entre proprietários de unidades.
5ª Câmara Cível do TJMS acolheu embargos com efeitos infringentes e excluiu espólio de companheira da partilha; regime legal à época impedia concorrência com descendentes.
A 1ª Vara de Araquari (SC) anulou compromisso de compra e venda de imóvel de espólio firmado por apenas parte dos herdeiros, sem autorização judicial. Decisão reforça necessidade de participação de todos os sucessores e fiscalização do juízo do arrolamento.
1ª Seção do STJ fixou tese: redirecionamento da execução fiscal para espólio ou sucessores exige citação do contribuinte antes do óbito. Entendimento unifica posições das Turmas.
Em julgamento de recursos repetitivos, a 1ª Seção do STJ estabeleceu que o redirecionamento da execução fiscal para espólio ou sucessores exige citação prévia do devedor falecido.
