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Tributário
TNU: bônus de eficiência de auditores compõe base de 13º e adicional de férias
TNU fixa tese de que bônus de eficiência de auditores fiscais integra remuneração e compõe base de cálculo de férias e 13º.
12 de outubro de 2026 0 0
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Buscar5 resultado(s) para “auditores fiscais”
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Tributário
STF confirma teto local para salários de auditores fiscais estaduais e municipais
Em decisão unânime, o STF rejeitou ação que buscava equiparar a remuneração de auditores fiscais estaduais e municipais ao teto federal. A corte entendeu que a Reforma Tributária não alterou a natureza local da carreira.
26 de agosto de 2026 0 0
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Tributário
STF decide que salário de auditores fiscais estaduais e municipais segue subteto local
Em decisão unânime, o STF negou pedido para aplicar o teto do funcionalismo federal aos auditores fiscais de estados e municípios, mantendo os limites fixados por cada ente.
25 de agosto de 2026 0 0
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Tributário
STJ nega embargos e mantém decisão que barra reajuste de 28,86% para 210 auditores fiscais
A 1ª Seção do STJ rejeitou embargos do Sindfisco contra acórdão que aplicou a Súmula 343/STF, impedindo que 210 auditores recebam o reajuste de 28,86% sobre a RAV. Relatora Regina Helena Costa foi seguida pela maioria; Afrânio Vilela divergiu.
21 de agosto de 2026 0 0
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Tributário
Tema 1.299 no STJ: embargos podem definir modulação para auditores fiscais
1ª Seção do STJ julga em 20 de agosto embargos de declaração sobre aplicação da Súmula 343 a ações rescisórias; sindicato pede modulação.
18 de agosto de 2026 0 0