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O Tribunal do Júri de Niterói condenou o músico Clodoaldo Queiroz de Oliveira, da dupla Tony e Gustavo, a 28 anos de reclusão pela morte de sua esposa, Karen Mancini, em abril de 2024.
Diego Fernando Oporto Soliz deixou a prisão após pagar fiança de R$ 24.270. Justiça impôs medidas cautelares por 12 meses, incluindo proibição de deixar o Brasil.
2ª Câmara Criminal do TJ-SC negou recurso e manteve condenação de réu multirreincidente por furtos de fiação, confirmando regime fechado e prisão preventiva.
A Justiça do Rio manteve a prisão temporária de dois seguranças investigados pela morte de um ciclista em Copacabana. O juiz considerou os mandados regulares e válidos, e negou pedido de sigilo de dados para um deles.
A 1ª Câmara Especializada Criminal do TJ-PI concedeu HC para revogar prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz, sem requerimento do MP, com base na Súmula 676 do STJ.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes retoma visitas após 30 dias de suspensão. Carlos e Jair Renan podem voltar à casa do ex-presidente; Flávio segue proibido.
Juiz de São José do Rio Preto (SP) reduziu em caráter de urgência a pensão devida por pai preso para 30% do salário mínimo, enquanto durar a impossibilidade de trabalho. Decisão usa artigos do Código Civil e do CPC.
Juiz de São Vicente revogou prisão preventiva ao reconhecer que a reconciliação esvazia o sentido da medida protetiva de urgência.
Mutirão do CNJ, após decisão de Gilmar Mendes, resultou em liberdade provisória ou prisão domiciliar para 2.266 mães e responsáveis.
