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Receita Federal arrecadou R$ 3,145 bilhões com tributação de dividendos até julho, equivalente a 18,3% da meta revisada de R$ 17,2 bilhões. Órgão afirma que distribuição é irregular e prevê nova revisão em setembro.
A Receita Federal registrou R$ 3,15 bilhões em arrecadação do IRRF sobre lucros e dividendos de janeiro a julho de 2026, com recorde mensal em julho. Entenda as regras da nova tributação.
2ª Câmara Criminal do TJ-SC negou recurso e manteve condenação de réu multirreincidente por furtos de fiação, confirmando regime fechado e prisão preventiva.
A ANPD aplicou multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por falhas na verificação de idade e no tratamento de dados de menores. A empresa terá que apresentar plano de conformidade.
O ministro André Mendonça, do STF, determinou que a Polícia Federal investigue vazamentos e quebras de custódia de provas em inquéritos contra Fábio Luís Lula da Silva. Defesa afirma que danos podem ser irreversíveis.
1ª Turma do STJ afasta autuação da Fazenda e define que IRRF não entra no limite de 50% do lucro líquido para fins de dedução de JCP no ano-base de 1996.
