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Por maioria, a 2ª Turma do STF reconheceu o interesse jurídico da União e a legitimidade do MPF em ação de indenização movida por juiz contra procurador por declarações à imprensa em 2005.
A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que a operadora de plano de saúde deve custear o tratamento de criança com TDAH até que ela ingresse em novo convênio, após rescisão unilateral de contrato coletivo.
Corte analisa se lei pode ser aplicada a violência de gênero em contexto comunitário; pauta inclui outros processos de interesse da advocacia.
O partido Missão ajuizou ADI no STF contra dispositivo da Constituição paulista que assegura salário a servidores afastados para atividade sindical. Legenda alega violação à liberdade sindical e à autonomia estadual.
STF volta ao tema do sigilo da fonte. O HC 40.047, de 1963, distingue notícia de capacidade operacional, mas o voto vencido de Victor Nunes Leal continua essencial sobre os ônus do poder jornalístico.
Novo presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, toma posse em meio a desafios como a implementação do filtro de relevância, apurações envolvendo ministros e a indicação de listas tríplices.
