STF: Zanin ouvirá PGR, AGU e TSE sobre segundo turno no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem na ação em que o PSD questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na proclamação de Douglas Ruas (PL) como governador do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno. PGR e AGU terão cinco dias para enviar parecer. O TSE também será ouvido no processo.

Zanin é o relator do caso. O PSD, partido do candidato Eduardo Paes, pede a suspensão da decisão do TSE que anulou os votos obtidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador.

Com a retotalização, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, o que garantiu a eleição em primeiro turno, conforme proclamação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Na ação, o partido argumenta que a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, e não de “eventos processuais”. "A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base", afirma a legenda.

Após receber as manifestações, o relator deve decidir a questão. Em outra ação sobre o caso, Zanin já negou pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE que levou à vitória de Ruas no primeiro turno.