STF retoma julgamento sobre ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
STF analisa o RE 592616, que discute a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins; governo estima impacto de R$ 35,4 bi em cinco anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h desta quarta-feira (21.out.2026) o julgamento do Recurso Extraordinário 592616, que trata da possibilidade de excluir o Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins.
O caso está em análise desde 2020 e pode ter impacto bilionário sobre as contas da União. Em discussão está o entendimento sobre se o montante pago a título de ISS deve compor a base usada para calcular as contribuições, que financiam, entre outras finalidades, a seguridade social.
Estimativas do governo federal apontam que uma decisão favorável à exclusão resultaria em perda de R$ 35,4 bilhões para os cofres públicos em cinco anos.
Para as empresas, o desfecho pode servir de precedente em discussões sobre a tributação do faturamento. A retomada do julgamento ocorre depois de a análise ter começado em 2020.
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