STF retoma julgamento sobre exclusão do ISS da base do PIS/Cofins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21.out.2026), às 14h, a análise do Recurso Extraordinário (RE) 592616, que discute a possibilidade de exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A sessão dá continuidade ao julgamento, ainda sem decisão final.

O recurso questiona a incidência do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A controvérsia interessa diretamente a empresas prestadoras de serviços, que podem ser afetadas conforme o entendimento do colegiado.

Segundo projeções do governo federal, caso a tese favorável aos contribuintes seja acolhida, a frustração de receita pode chegar a R$ 35,4 bilhões em cinco anos. O número evidencia a relevância fiscal do julgamento e a atenção da União ao desfecho do processo.

Para advogados que atuam em direito tributário, o acompanhamento da sessão é relevante: o entendimento do STF sobre a composição da base de cálculo do PIS e da Cofins pode orientar estratégias de recuperação de créditos e de planejamento tributário. Até o momento, não há decisão proferida, e a análise segue em curso.