STF ouve especialistas em audiência pública sobre apostas esportivas e MP das bets

O Supremo Tribunal Federal promove, nesta terça-feira (3.nov.2026), às 10h, uma audiência pública sobre o mercado de apostas esportivas e de loterias. O encontro será na sala da 2ª Turma da Corte.

A audiência foi convocada a pedido da Advocacia-Geral da União, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae. O debate também abrange a medida provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto veda a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, inclusive apostas esportivas e jogos on-line.

O ministro Luiz Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. A audiência, portanto, não se limita à medida provisória e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.

Entre os participantes estão a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e entidades ligadas aos setores de jogos, loterias e apostas. Também foram chamados representantes de clubes de futebol — Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa — além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).