STF marca audiência pública sobre apostas esportivas para 3 de novembro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou para 3 de novembro, às 10h, audiência pública destinada a debater ações relacionadas ao mercado de apostas esportivas e loterias. O encontro ocorrerá na sala da 2ª Turma da Corte, com intervalo previsto das 12h10 às 14h10 e das 16h10 às 16h40, conforme o despacho divulgado.

Participam do cronograma representantes de clubes de futebol — como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa —, além da CBF, do Comitê Olímpico do Brasil, da AGU, dos ministérios da Fazenda e do Esporte, da PGR e de entidades como CNC, Anseja, ANJL, IBJR, Abracopel, ABERT, Abracrim, CNI, UERJ Reg, ABLE e AIGaming.

A audiência ocorre em meio a disputas judiciais envolvendo a MP 1.394. A ANJL e o IBJR acionaram o STF em 28 de setembro, com pedido de suspensão da medida até que o Congresso ou o plenário da Corte analisem o texto. A ABERT também foi ao tribunal em 30 de setembro, relatando impedimento de “execução a ajustes regularmente firmados” e perdas de receita.

Clubes de futebol buscam espaço no processo. O Flamengo foi admitido como amicus curiae em três ações; Botafogo, Cruzeiro, Fluminense e outras equipes também pediram para ser ouvidos. São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Portuguesa e Vitória solicitaram prazo de até um ano para adaptação às novas regras, sob o argumento de risco de paralisação do Campeonato Brasileiro e de que o futebol é “patrimônio cultural brasileiro”.

A sessão de 3 de novembro será mais uma etapa do debate sobre a regulamentação das apostas no país, com exposições de diferentes setores interessados.