STF julga validade de lei mineira sobre fretamento de ônibus por aplicativos
Plenário analisa nesta quarta-feira (14.out.2026) o RE 1506410, que discute a lei 23.941/2021 de Minas Gerais sobre fretamento por app em circuito fechado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (14.out.2026), às 14h, sessão plenária para julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1506410. O caso discute a validade da Lei 23.941/2021, de Minas Gerais, que estabelece regras para o fretamento de ônibus por aplicativos de viagens.
A norma estadual determina que os aplicativos de viagem de ônibus em 'circuito fechado' — como a Buser — mantenham os mesmos passageiros em todos os trechos do trajeto. Está em discussão se a exigência é constitucional.
Composição do plenário
A sessão ocorre com o plenário composto por dez ministros, em razão da vaga aberta pela saída do ministro Roberto Barroso. O julgamento está na pauta desta quarta-feira.
A controvérsia envolve o modelo de negócio de plataformas digitais de transporte fretado, que organizam viagens com grupos fechados de passageiros. A pauta foi antecipada pela newsletter Drive, do Poder360.
Produzido com apoio de IA a partir de fonte pública. Ver publicação original.
Analise como isso afeta os seus casos
Crie sua conta e ganhe 1 semana grátis da ferramenta de IA jurídica.
Comentários
Entre na comunidade para comentar e interagir.
Carregando comentários…