Mendonça diz que Flávio e Lula podem divulgar sigilos

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na quinta-feira (22) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar os próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico. A decisão foi tomada depois que as duas campanhas assinaram acordo para o levantamento dos dados.

Na decisão, Mendonça entendeu que a Justiça Eleitoral não deve interferir no caso e que os candidatos podem revelar seus dados ao público. "Ainda assim, para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares", afirmou o ministro.

O ministro ressaltou, contudo, que a divulgação espontânea não substitui as investigações formais. "É de conhecimento público e assente na doutrina especializada que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados laranjas", escreveu. Para Mendonça, extratos e declarações divulgados voluntariamente, embora legítimos, não substituem as apurações conduzidas pelos órgãos competentes sob controle judicial.

Mais cedo, as campanhas de Lula e Flávio assinaram acordo para o levantamento dos sigilos. Com a decisão desta quinta-feira, os candidatos ficam autorizados a divulgar os dados por ato próprio, sem necessidade de autorização judicial.