STF julga nesta quarta acordo de planos econômicos que prevê R$ 12 bi a poupadores

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem pautado para esta quarta-feira (28.out.2026), a partir das 14h, o julgamento da ADPF 165. O caso trata do acordo coletivo firmado com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para compensar poupadores por perdas relacionadas às mudanças nas regras de correção da poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Os ministros devem analisar as condições para o cumprimento do acordo, cujos valores destinados aos beneficiários somam cerca de R$ 12 bilhões. A inclusão do processo na pauta, porém, não significa que o julgamento será necessariamente concluído na mesma sessão.

Entidades que representam os poupadores afirmam que a exigência de formalização individual dos acordos tem dificultado a efetivação dos pagamentos. Por isso, pedem que os depósitos sejam feitos automaticamente aos beneficiários.

Impacto prático

Para advogados que atuam em causas envolvendo planos econômicos e expurgos da poupança, o desfecho pode definir se a liberação dos valores ocorrerá de forma automática ou se será mantida a necessidade de adesão individual. A orientação aos clientes dependerá do que ficar decidido pelo plenário sobre as regras de operacionalização do acordo.