STF: Dino convoca audiência de conciliação sobre fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu convocar uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6x1. O encontro está marcado para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte.

Dino também determinou a intimação de entidades representativas de empregadores e empregados para participarem da reunião. Além disso, foi concedido prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem sobre o tema.

O ministro é o relator das ações ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem a suspensão do fim da escala 6x1. A CNC pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027, enquanto a CNI solicita a prorrogação do prazo por um ano. A nova jornada, que garante dois dias de descanso semanal (escala 5x2) sem redução salarial, entra em vigor em 15 de dezembro deste ano, com transição de 14 meses para a redução de 44 para 40 horas semanais.

Contexto da mudança

O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Senado no mês passado, após já ter passado pela Câmara dos Deputados. A medida foi celebrada por entidades de trabalhadores, que destacam o maior convívio familiar e a possibilidade de dedicação a estudos e outras atividades. Pesquisa da Nexus, realizada em fevereiro, apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala.

Paralelamente, o governo prepara um decreto para regulamentar o funcionamento da nova escala, com previsão de publicação na próxima segunda-feira (9). O texto deve estabelecer diretrizes para organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores, conforme informou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.