Senado pode reduzir alíquota da CBS e pressionar arrecadação de 2027

A possibilidade de o Senado reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) antes de sua entrada em vigor, em 2027, preocupa a equipe econômica. Duas fontes do governo ouvidas pelo JOTA afirmam que um corte no percentual de 11,3% colocaria em risco a arrecadação federal prevista para o próximo ano, estimada em R$ 636 bilhões na proposta orçamentária.

O relator do tema no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), já sinalizou que pode rever o percentual, que considerou “surpreendente”. A alíquota de 11,3% foi calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na metodologia prevista na Lei Complementar 214/2025: a média da razão entre a receita de referência da União — arrecadação histórica de PIS, Cofins, IPI e parte do IOF — e o PIB entre 2012 e 2021, o que corresponde a 4,99% do PIB.

Segundo as fontes, se o Senado alterar a regra de equivalência para um percentual menor, a projeção de receita cairá. Para evitar o desequilíbrio, seria necessário compensar a perda, por exemplo, com o aumento das alíquotas do Imposto Seletivo. Mesmo assim, a avaliação é de que concretizar o corte não é tarefa simples.

A discussão ocorre em um cenário de riscos fiscais para o Orçamento de 2027. Além da possível redução da receita com a CBS, o governo precisa acomodar despesas e revisar uma previsão de PIB considerada superestimada. O Executivo também pretende enviar projeto de lei complementar para obrigar a administração a buscar o cumprimento do centro da meta de resultado primário.

Braga acumula a relatoria da alíquota da CBS e da proposta orçamentária de 2027, o que, na avaliação das fontes, torna o senador responsável por eventuais impactos de uma mudança. Até agora, a redução é uma possibilidade sinalizada pelo relator, sem definição formal.