Gecex prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo até 2026

Prorrogação do imposto de exportação

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, em sua 242ª reunião ordinária, realizada em 5 de novembro de 2026, prorrogar a cobrança de 12% sobre as exportações de óleos brutos de petróleo. A medida foi oficializada pela Resolução Gecex nº 977, publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro, e terá vigência até 31 de dezembro de 2026.

A alíquota estava em vigor desde março de 2026, quando tiveram início os conflitos no Oriente Médio. O pedido de prorrogação partiu do Ministério da Fazenda, que justificou a manutenção do cenário adverso e a necessidade de assegurar o abastecimento doméstico de derivados de petróleo, com destaque para o óleo diesel.

Outras deliberações do colegiado

Na mesma reunião, o Gecex tratou de reduções tarifárias para medicamentos e manteve o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de dióxido de titânio originárias da China.

Grupo de trabalho sobre reciprocidade com os EUA

O comitê também deu continuidade ao processo de reciprocidade em relação aos Estados Unidos. Em cumprimento aos artigos 11 e 12 do Decreto nº 12.551 de 2025, que regulamentou a Lei 15.122 de 2025, foi criado um grupo de trabalho para avaliar o tema. Eventuais medidas propostas pelo grupo deverão passar por consulta pública antes de serem implementadas, cabendo ao Conselho Estratégico da Camex a decisão final, colegiado composto por dez ministros e presidido pelo vice-presidente da República.