PT articula instalação de comissão da MP das bets e quer relatoria na Câmara

O PT articula no Congresso a instalação da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1.394/2026, que veda a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. O líder da legenda na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou ao Poder360 que a expectativa é instalar o colegiado ainda em novembro. "Eu acredito que pode ser instalada neste mês. Se não, semana que vem, na outra semana, dá para instalar", declarou.

O partido também trabalha para indicar o relator, caso a Câmara tenha a prerrogativa de fazer a indicação. A decisão final, porém, caberá ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, a MP entrou em vigor na data de sua publicação, mas depende de aprovação do Congresso em até 120 dias para não caducar. O prazo inicial de 60 dias termina em 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias pelo governo. Como a contagem fica suspensa durante o recesso parlamentar, a medida perderá a validade se não for votada até 4 de março de 2027.

Na terça-feira (3.nov), o Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública para debater ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. O encontro foi convocado a pedido da Advocacia-Geral da União, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas como amici curiae.

Uczai avaliou que o debate no STF expôs os interesses envolvidos e defendeu a proibição da atividade, citando impactos na economia popular e no Sistema Único de Saúde. "Quem defende bets no país são anti-economia popular, são anti-SUS, porque o SUS vai ampliando seus gastos diante da situação dos viciados em bets", afirmou. O deputado mencionou ainda setores como supermercados e atacarejos que teriam interesse no fim das apostas. Segundo ele, a discussão envolve interesses econômicos distintos, inclusive de empresas de apostas e clubes de futebol, que deveriam buscar outras fontes de receita. "O debate lá no Supremo foi muito importante e mostrou para a sociedade brasileira quem defende o quê", completou.