STJ julga nesta terça-feira recursos sobre APP de Ilha Solteira e tarifa THC2
1ª e 2ª Turmas do STJ analisam recursos sobre APP de Ilha Solteira e tarifa THC2/SSE.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta terça-feira (20.out.2026), a partir das 14h, sessões para julgamento de recursos na 1ª e na 2ª Turmas. Ambas as turmas integram a 1ª Seção da corte, especializada em direito público, e são formadas por cinco ministros cada.
1ª Turma: APP da Usina de Ilha Solteira
O colegiado analisa o REsp 2.205.669, que discute a delimitação da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, localizada na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul.
2ª Turma: tarifa THC2/SSE
A 2ª Turma, por sua vez, examina o REsp 1.886.501, sobre a legalidade da cobrança da tarifa THC2/SSE (Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres), exigida por operadores portuários pela segregação e entrega de contêineres aos recintos retroportuários. O Ministério Público apresentou parecer contrário à exigência, sustentando sua ilegalidade.
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