Plenário do STF analisa embargos sobre repasse de tributos na conta de luz
O STF julga nesta 5ª feira (22.out.2026) embargos de declaração contra decisão que confirmou a competência da Aneel para determinar o repasse de tributos pagos a mais na conta de energia elétrica.
O plenário do Supremo Tribunal Federal analisa, às 14h desta quinta-feira (22.out.2026), os embargos de declaração opostos contra a decisão que confirmou a competência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para determinar o repasse de tributos pagos a mais pelos consumidores nas contas de energia elétrica.
Os embargos de declaração são o recurso cabível para apontar omissão, contradição ou obscuridade em julgado. No caso, a Corte foi provocada a esclarecer pontos da decisão que reconheceu à agência reguladora o poder de determinar o repasse dos valores pagos em excesso nas faturas de luz.
O desfecho do julgamento interessa diretamente aos advogados que atuam no setor elétrico e em causas tributárias, pois pode delimitar o alcance da atuação da Aneel e os efeitos práticos do repasse para consumidores e empresas do setor. A sessão está em andamento e ainda não há resultado consolidado.
O julgamento está sendo transmitido ao vivo.
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