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3 resultado(s) para “oab-sp”

Notícia

Tecnologia & Advocacia

OAB-SP ajuíza ação contra plataforma de IA da Enter e pede que Justiça fixe regras de uso

Ação civil pública pede revisão humana, proibição de cobrança por resultado e auditoria semestral; artigo do JOTA defende que regulação deve vir do Congresso.

08 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tecnologia & Advocacia

Inscrição suplementar automática da OAB-SP: cobrança por atuação eletrônica é contestada

OAB-SP cruza bases de tribunais eletrônicos para exigir inscrição suplementar e anuidades retroativas. Análise do Conjur questiona premissa legal e isonomia do modelo.

15 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

OAB-SP lança guia para advogados se adaptarem à reforma tributária

A OAB-SP publicou uma cartilha prática para auxiliar advogados e escritórios na transição para o novo sistema tributário, abordando honorários, contratos e regime de tributação.

26 de agosto de 2026 0 0