Justiça do Trabalho proíbe deputada estadual de incentivar demissão por convicção política

A Justiça do Trabalho deferiu, em caráter liminar, pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) contra a deputada estadual Índia Armelau (PL). A decisão obriga a parlamentar a se abster de praticar atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores em razão de suas convicções políticas.

A ação civil pública teve origem em publicação feita pela deputada em redes sociais, na qual ela sugeria que empresários verificassem as redes sociais de funcionários para identificar se teriam feito o “L”, afirmando não fazer sentido manter na empresa quem “odeia empresários”. A parlamentar, que possui cerca de um milhão de seguidores, é a mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no segundo mandato, com mais de 248 mil votos.

Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou que, por ser integrante do Parlamento, a deputada deve prezar pela liberdade de expressão de forma respeitosa, fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, evitando discursos que possam gerar sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.

Além da obrigação de não incentivar tais condutas, a liminar determina a remoção das comunicações e publicações que deram origem à ação civil pública dos locais em que foram divulgadas, incluindo sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, contada a partir do primeiro dia útil seguinte ao prazo de 48 horas para cumprimento.

Em nota pública, a deputada afirmou que jamais teve preconceito contra quem quer que seja e que, como empresária, sempre conviveu com a diversidade ideológica, defendendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam respeitadas. Ela sustentou que o episódio decorreu de um “equívoco interpretativo”, pois o comentário teria sido uma replicagem de postagem de terceiro, e que deletou imediatamente as publicações ao perceber que foi mal interpretada.