AGU vai pedir remoção de posts e perfis que incentivem assédio eleitoral

O governo federal anunciou na quarta-feira (28.out.2026) que buscará a remoção de publicações e perfis em redes sociais que estimulem assédio eleitoral contra trabalhadores. A Advocacia-Geral da União (AGU) conduzirá as medidas, em articulação com o Ministério da Justiça e outros órgãos.

Em coletiva no Ministério do Trabalho e Emprego, a procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego da AGU, Lívia Andrade, afirmou que o órgão pretende adotar inicialmente medidas extrajudiciais para pedir a exclusão de conteúdos considerados ilícitos. “Vamos tomar, a princípio, medidas extrajudiciais contra as redes sociais para exclusão da publicação ou de perfis que tenham perpetrado esse tipo de abuso”, disse. A AGU também deve integrar a força-tarefa nacional anunciada pelo Ministério do Trabalho e pode compartilhar informações com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo a procuradora, a depender das irregularidades identificadas, não está descartado o ajuizamento de ações civis públicas. O anúncio ocorre depois que apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) e Flávio Bolsonaro (PL) passaram a incentivar, nas redes sociais, a demissão de trabalhadores e o boicote a empresários e prestadores de serviço identificados como eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Listas com nomes de estabelecimentos comerciais e profissionais têm circulado em grupos de WhatsApp.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, afirmou que a pasta monitora ameaças, constrangimentos e outras pressões sobre trabalhadores por causa do voto. Ele citou mudanças nas obrigações das plataformas digitais decorrentes de decisões do STF e de decretos editados em 2026: em casos de crimes graves abrangidos pelas normas, pode haver dever de remoção proativa, independentemente de notificação. Borges ressaltou, porém, que nem toda manifestação política ou crítica configura assédio eleitoral e que a aplicação das regras dependerá do enquadramento jurídico de cada caso.

O MPT informou ter recebido mais de 1.140 relatos de assédio eleitoral nos três dias seguintes ao segundo turno. No acumulado do processo eleitoral de 2026, os registros chegam a cerca de 3.080. O procurador Maurício Coentro Paes de Mello disse que os dados ainda passam por atualização e análise para identificar as modalidades mais recorrentes.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a remoção de conteúdos integra uma atuação mais ampla contra ameaças e represálias políticas nas relações de trabalho. A estratégia inclui intensificação de fiscalizações e responsabilização de empresas. A ação conjunta envolve Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça, AGU, MPT e Justiça do Trabalho, com observância da legislação e dos procedimentos de apuração de cada caso.