Grêmio pede ao STF prazo de transição para clubes se adaptarem à proibição das bets

Em audiência pública realizada na terça-feira (3.nov.2026), o Grêmio pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fixe um prazo de transição para os clubes se adaptarem à proibição das apostas esportivas no Brasil. O representante do clube, Eduardo Schumacher, afirmou que o prazo de 10 dias previsto na MP 1.394/2026 é insuficiente para substituir os atuais patrocinadores.

"O Grêmio não vem a essa tribuna negar danos, não vem defender as casas de apostas. A pergunta que a medida provisória não respondeu é como se faz a saída. Porque a forma de saída importa", disse Schumacher. Ele citou exemplos internacionais para defender a adaptação gradual: na Inglaterra, a retirada das marcas de apostas das camisas está prevista para a temporada 2026/2027; na Itália, os contratos vigentes tiveram 12 meses para adaptação; na Bélgica, a proibição do patrocínio de clubes profissionais começa em janeiro de 2028. "Fixaram destinos e deram tempo para o caminho. O Brasil deu 10 dias", afirmou.

O Grêmio também sustentou que a substituição das casas de apostas como patrocinadoras é difícil. Segundo Schumacher, o clube ficou quase um ano sem patrocinador master por falta de empresas dispostas a investir valores semelhantes. Na proposta apresentada ao STF, o clube defendeu que a Corte diferencie as apostas esportivas dos cassinos on-line: a proibição dos jogos de cassino seria mantida, enquanto as apostas esportivas poderiam seguir sob regras mais rigorosas, com restrições à publicidade e medidas de proteção a crianças e adolescentes. A proposta também prevê prazo de transição para os contratos de patrocínio em vigor.

"O futebol brasileiro não pede para ficar acima da saúde pública. Pede apenas o que todos os países que enfrentaram esse problema concederam aos seus clubes: tempo pra se adaptar", disse o representante do Grêmio.

A audiência foi convocada a pedido da Advocacia-Geral da União, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae. A discussão envolve a MP 1.394/2026, que proibiu a operação das bets no Brasil. O ministro Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. A audiência, portanto, não se restringe à medida provisória e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.