Governo bane bets, mantém R$ 2,5 bi de outorgas e libera saque até 5 de outubro

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25.set.2026) o banimento das bets no Brasil. A medida provisória editada pelo governo Lula proíbe tanto os cassinos on-line e o chamado "Tigrinho" quanto as plataformas de apostas esportivas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a partir da publicação do texto não será mais possível apostar; os saldos dos apostadores ficarão disponíveis para saque até 5 de outubro.

O ministro também descartou devolver os valores pagos pelas empresas de apostas pelas outorgas. Desde a regulamentação do setor, em 2023, a União arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões com as taxas, que custavam R$ 30 milhões por autorização com validade de cinco anos. "A outorga foi uma contraprestação feita naquele momento por uma autorização que tem por natureza precária viabilizar a autorização dessas empresas. Portanto, não haverá devolução das outorgas. Seguiremos apurando, em outras frentes, o que é devido ao apostador e mesmo outros danos que foram causados para a sociedade", declarou Durigan. As empresas afirmam que, além das outorgas, investiram em equipes, publicidade, tecnologia e estrutura para atuar no mercado regulado.

A MP entra em vigor na publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar. As publicidades das casas de aposta ficam proibidas a partir da publicação, com remoção total — física e digital — até 5 de outubro, incluindo patrocínios. Para fiscalização, o governo promete reforçar a derrubada de sites ilegais com a Anatel e as lojas de aplicativos das big techs. A Advocacia-Geral da União buscará a expropriação de contas de apostas ilegais para destinar recursos à segurança pública.

O setor pretende acionar a Justiça contra o banimento. O presidente do IBJR, Carlos Lima, afirmou que uma proibição total ou parcial representaria insegurança jurídica para empresas que investiram após a regulamentação. Além da MP, o governo prepara um projeto de lei com medidas duras contra operadores e quem fizer publicidade de apostas. A gestão já havia adotado restrições: em abril, o partido do presidente apresentou projeto para proibir as bets na Câmara; três meses depois, a publicidade do setor passou a exigir advertências sobre riscos financeiros e dependência.

A medida ocorre a nove dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Pesquisas da Secom indicam apoio majoritário da população a regras mais duras para as bets, com adesão maior entre mulheres e segmentos religiosos, especialmente evangélicos. Segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em apostas esportivas em 2025; no mesmo período, as plataformas movimentaram R$ 350,97 bilhões em transferências via Pix.