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3 resultado(s) para “tj-ba”

Notícia

Civil e Processo

TJ-BA suspende bloqueio de R$ 66 milhões contra Serasa em decisão provisória

Desembargadora do TJ-BA suspendeu provisoriamente bloqueios e penhoras contra a Serasa em ação da Abrace. Relatora citou Tema 743 do STJ e Súmula 410; mérito dos agravos segue suspenso por conflito de competência.

10 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Fux prorroga contrato do BRB com TJ-BA por 90 dias e assegura R$ 394 mi mensais

Ministro do STF atendeu pedido do Distrito Federal e manteve a gestão de depósitos judiciais pelo BRB, evitando risco de liquidez e impacto sistêmico.

27 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Cessão de crédito: TJ-BA dispensa identificação nominal de devedor para cobrança

TJ-BA reforma sentença e reconhece legítima inscrição de consumidora em cadastro de inadimplentes por dívida cedida a fundo, mesmo sem individualização nominal.

21 de agosto de 2026 0 0