Fux marca audiência pública sobre apostas e loterias para 3 de novembro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, designou para 3 de novembro, às 10h, audiência pública para instruir processos que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão será realizada na sala da 2ª Turma da Corte.

A convocação atende a pedido da Advocacia-Geral da União, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas como amici curiae. Também está na pauta a medida provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

Fux evitou marcar a audiência durante o período eleitoral para que a medida não fosse interpretada como interferência no processo político. Agora, segundo o ministro, o tema exige tratamento urgente por causa dos prazos da MP e dos impactos econômicos sobre o futebol brasileiro e outros setores, especialmente quanto à segurança jurídica. O ministro já havia realizado audiência pública sobre efeitos das apostas, com foco em ludopatia, e as informações foram consideradas em seu voto sobre jogos de azar.

A MP é questionada no STF por entidades do setor, empresas de comunicação e clubes de futebol. A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável pediram a suspensão da medida. A AGU, por sua vez, pediu a manutenção integral da proibição, sustentando que a União tem competência para definir as modalidades lotéricas exploradas no país.

Como Fux já relata ações anteriores sobre a regulamentação das bets, o despacho determina a juntada da decisão às ADIs 7.721, 7.723, 7.749, 8.024, 8.028 e 8.035. Assim, a audiência não se restringe à MP e vai subsidiar diferentes processos sobre o mercado de apostas. Entre os participantes estão a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional da Indústria, a Abert e entidades ligadas a jogos, loterias e apostas. Também foram chamados os clubes Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da Confederação Brasileira de Futebol.