TSE tem ao menos 16 ações para julgar abusos eleitorais após 2º turno

Com o segundo turno encerrado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem ao menos 16 ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) para analisar. Os processos tramitam sob relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e seguem o rito da Lei Complementar 64/1992. Em caso de condenação por abuso com gravidade e impacto no pleito, a pena pode chegar à cassação do registro ou do mandato e à inelegibilidade por oito anos.

As coligações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) ajuizaram sete ações cada uma contra a outra. O candidato petista também responde a dois processos movidos pelo Novo, partido de Romeu Zema. Outras cinco petições foram extintas sem resolução do mérito por falta de legitimidade ativa, na maioria dos casos de candidatos a deputado federal.

Collabs e redes sociais

Um dos pontos centrais é o uso de collabs do Instagram. A ação da campanha de Lula contra Flávio Bolsonaro aponta que a estratégia teria servido para burlar regras de comercialização de bens, com links para produtos na Shopee. A petição inicial reúne dados até 17 de setembro: 1.826 collabs, 492 perfis e mais de 10 milhões de interações. Já a ação bolsonarista contra Lula, Alckmin e outros 48 perfis afirma que houve produção e replicação de conteúdos falsos ou descontextualizados, com 2,8 mil publicações de 146 perfis, 74% delas em coautoria.

WhatsApp, máquina pública e carnaval

Entre as ações bolsonaristas está a que aponta ilícitos no canal "Exército do Lula", criado pelo deputado André Janones. O canal chegou a ser derrubado por decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e restabelecido pelo relator. Outros processos citam uso da máquina pública e de estruturas sindicais. Lula, Alckmin e outros também vão responder a ações por abuso no desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o petista no carnaval.

O TSE também decidirá sobre ações relacionadas a tratamento desigual por plataformas como Meta e X, inclusive em ferramentas de inteligência artificial, e sobre o impacto da entrada de Pablo Marçal na campanha. Seis das sete AIJEs da coligação petista já foram recebidas; uma ainda depende de decisão da corregedoria sobre suposto apoio dos EUA à candidatura bolsonarista.