Fux defende banimento das bets do esporte e classifica ludopatia como saúde pública

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça-feira (3/11) o banimento das apostas esportivas no país durante audiência pública que discute a Medida Provisória (MP) 1.394/2026. Na ocasião, ele apontou a ludopatia — transtorno associado à dependência em jogos e apostas — como um problema de saúde pública e de ordem econômica.

“Eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico, e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, declarou. O ministro afirmou que a dependência pode levar ao comprometimento da saúde mental, à desestruturação familiar, ao suicídio e à violência contra a mulher.

Fux também criticou o modelo econômico de exploração dos jogos de azar, sustentando que a atividade extrai lucro da vulnerabilidade dos apostadores. “A exploração dos jogos constitui uma atividade que extrai seu lucro a partir da incapacidade das pessoas entenderem, são protagonistas inconscientes do seu próprio drama”, afirmou.

Ao rebater críticas sobre a lista de entidades convidadas para a audiência, majoritariamente favorável às bets, o ministro lembrou que os efeitos negativos das apostas já foram discutidos em audiências anteriores. Ele explicou que o novo encontro tem outro enfoque: discutir os impactos da medida provisória, incluindo segurança jurídica, confiança legítima das empresas autorizadas e os possíveis efeitos sobre relações já estabelecidas.

Fux já havia apresentado argumentos semelhantes em seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 966.177. Também estão listados como relacionados ao debate as ADIs 7.721, 7.723, 7.749, 8.024, 8.027, 8.028 e 8.035. A manifestação ocorre em fase de audiência pública, antes de o STF decidir sobre a controvérsia.