Fachin devolve ao relator original apuração sobre descontos no INSS e mantém caso Master na Presidência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) a devolução ao ministro André Mendonça da relatoria das investigações que apuram descontos ilegais em benefícios do INSS. Na decisão, Fachin considera que não há mais razão para manter os autos retidos na Presidência da Corte.

A apuração havia sido retirada de Mendonça em setembro, depois de uma disputa de liminares envolvendo o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Com a devolução, o caso volta à relatoria original.

Já as investigações relacionadas ao Banco Master permanecem, por enquanto, sob relatoria temporária de Fachin, pelo prazo de 90 dias contados de 12 de setembro. O presidente entende que o processo não está pronto para distribuição aos demais ministros porque há menções a integrantes da Corte. Os autos do Master também haviam sido retirados de Mendonça durante o auge da crise interna no STF.

A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário, ainda sem data marcada. Enquanto o caso Master estiver na Presidência, caberá a Fachin decidir medidas urgentes eventualmente pedidas pela PF ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como revogação de prisões e autorização de diligências.