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3 resultado(s) para “jurisprudencia”

Notícia

Tribunais Superiores

STJ define no Tema 929 quando cobrança indevida não gera restituição em dobro

Corte Especial concluiu julgamento em setembro e estabeleceu que divergência jurisprudencial sobre a cobrança pode configurar engano justificável, afastando a sanção do art. 42 do CDC.

01 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Dino retira sigilo de investigação sobre 'Dark Horse' e vê 'viragem jurisprudencial' no STF

Ministro do STF derrubou sigilo de material sobre a produção do filme 'Dark Horse' e afirmou que a Corte passa por uma 'viragem jurisprudencial' sobre publicidade de investigações.

14 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

TST nega adicional de confinamento a terceirizado com base em precedente do STF

Ministra do TST aplicou o Tema 383 do STF para excluir benefício previsto em acordo coletivo da tomadora de serviços, superando orientação jurisprudencial da própria corte trabalhista.

12 de setembro de 2026 0 0