Dino levanta sigilo de material apreendido em investigação sobre emendas e filme 'Dark Horse'

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo nas investigações sobre o suposto desvio de emendas parlamentares para o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Dino ordenou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares dos investigados, apreendido em junho. A perícia desse material, que estava a cargo dos órgãos estaduais de segurança, passa a ser atribuição da PF. Para fundamentar a medida, o ministro citou a decisão recente do ministro André Mendonça, que em 1º de setembro retirou o sigilo de conversas em outro caso, indicando uma 'viragem jurisprudencial em curso'. "Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade", escreveu Dino.

O relator defendeu que as investigações devem ter 'ampla publicidade', incluindo nomes, dados financeiros, contas, fundos movimentados e conversas em aplicativos de mensagens. Segundo Dino, a medida busca zelar pela igualdade de todos perante a lei, garantindo tratamento idêntico a todos os citados nos mesmos autos ou em autos paralelos desde a abertura das apurações.

A determinação ocorre na esteira da Operação Make Up, autorizada por Dino na última quinta-feira (10). Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Entre os alvos estão o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Bolsonaro e roteirista do filme, e a empresária Karina Gama.

O inquérito teve origem em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontaram irregularidades na aplicação de R$ 2 milhões em emendas de Frias destinadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à Academia Nacional de Cultura (ANC), entidades registradas em nome de Karina Gama. Segundo a CGU, os recursos foram direcionados a projetos sociais esportivos em Pirassununga (SP), mas a execução não foi comprovada. A PF apontou indícios de que os valores teriam sido desviados para a produção do filme Dark Horse.

Com a quebra de sigilo, o conteúdo dos celulares e os dados financeiros dos investigados deixam de estar protegidos pelo segredo processual, ficando o material sujeito à análise da PF. A Agência Brasil não recebeu resposta da assessoria do deputado até o fechamento desta matéria e tentava contato com a empresária.