DF pede ao STF reconhecimento como vítima no caso Master e transferência de R$ 2,245 bi ao BRB

O Distrito Federal formalizou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecido como vítima das fraudes atribuídas ao Banco Master, juntamente com o Banco de Brasília (BRB). A Procuradoria-Geral do DF (PGDF) requer ainda a transferência imediata de R$ 2,245 bilhões bloqueados durante as investigações para o banco estatal.

Argumentos da PGDF

Na manifestação, a PGDF sustenta que o DF, como acionista controlador do BRB, suporta os efeitos do dano causado ao banco, incluindo a desvalorização da participação acionária, a redução dos resultados e dos dividendos que lhe cabem, e o risco de ter de recompor com recursos do tesouro local a liquidez do BRB.

Contexto do acordo e impasse

Em maio deste ano, o STF homologou acordo conduzido pelo ministro Luiz Fux que previa a possibilidade de empréstimo de até R$ 6,5 bilhões ao BRB por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), sem necessidade de aval direto da União, tendo como contrapartida garantias do governo do DF, como cotas dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Contudo, o valor não foi liberado. O governo do DF solicitou nova audiência de conciliação, mas a União reiterou que não pode atuar como avalista do empréstimo.

Impacto prático

A decisão do STF sobre o pedido do DF pode definir a destinação dos valores bloqueados e influenciar a recuperação financeira do BRB. O caso segue em análise no Supremo, e a posição da União permanece como ponto de impasse.