Deserdação por agressão na adolescência exige prova de gravidade, decide juízo de SC

A 2ª Vara Cível de São Bento do Sul (SC) declarou nula a cláusula testamentária que deserdava uma filha adotiva, com base em supostas agressões físicas contra a mãe ocorridas quando ela ainda era adolescente. Na decisão, o juízo entendeu que a exclusão sucessória exige demonstração robusta da gravidade da conduta, não bastando a mera referência a episódios de violência sem comprovação de lesões.

De acordo com o processo, a mãe morreu em 2024 e deixou testamento com a intenção expressa de deserdar a filha. O irmão da falecida pediu o cumprimento da disposição, citando boletins de ocorrência de 2005 como prova das agressões. A filha contestou o pedido e alegou insuficiência das provas.

Ao analisar os documentos, o magistrado verificou que os boletins descreviam desentendimentos e agressões mútuas entre mãe e filha. Não havia exames que comprovassem lesões nem elementos que demonstrassem a gravidade dos episódios. O juízo também considerou que a mulher era adolescente e dependente da mãe na época dos fatos.

A decisão ressalta que a deserdação por atos praticados por adolescentes pode ser admitida, mas apenas em situações de extrema gravidade, como homicídio ou tentativa de homicídio contra os pais — hipótese não verificada no caso. O juízo ponderou, ainda, que a adoção produz efeitos irrevogáveis e que a deserdação, naquelas circunstâncias, poderia representar forma indireta de desfazer esse vínculo.

Com isso, a cláusula testamentária foi declarada nula e a filha foi mantida na condição de herdeira. As informações são da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.