
Notícia
Civil e Processo
Deserdação por agressão na adolescência exige prova de gravidade, decide juízo de SC
Juízo de São Bento do Sul (SC) anula deserdação de filha adotiva baseada em boletins de ocorrência antigos e sem comprovação de lesões; decisão reforça necessidade de prova da gravidade.
07 de novembro de 2026 0 0