Congresso aprova agenda tripla do governo: 6×1, Segurança Pública e MEI

O governo federal obteve uma tríplice vitória no Congresso na reta final de 2026, com a aprovação de três propostas prioritárias: o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o aumento do teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual). As votações ocorreram no Senado em um intervalo de menos de um mês, conforme apuração do Poder360.

Na área trabalhista, o texto aprovado reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. A medida altera regras previstas na legislação trabalhista e deve impactar diretamente contratos de trabalho em todo o país.

O que muda na prática

A PEC da Segurança Pública promove mudanças nas competências e na organização dos órgãos responsáveis pela área. O texto também pode abrir caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública. Já o aumento do teto de faturamento do MEI amplia o limite de receita permitido para o enquadramento na categoria, beneficiando pequenos empreendedores que ultrapassavam o limite anterior.

A aprovação das três propostas ocorreu após um período de dificuldades na articulação política. Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que o Planalto demorou a dimensionar sua capacidade de negociação com o Congresso e dedicou esforços a iniciativas sem resultados proporcionais. Um dos exemplos citados foi a rejeição pelo Senado, em abril, da indicação de Jorge Messias ao STF — decisão inédita desde a redemocratização.

Próximos passos no Legislativo

A continuidade das votações depende, em parte, da disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de pautar projetos de interesse do governo. O senador fez sinalizações ao Planalto nas últimas semanas. Antes do encerramento da atual legislatura, o governo ainda pretende votar a PEC da Tarifa Zero, a medida provisória das bets e o Orçamento de 2027. Em 2027, o cenário pode mudar: o PL terá a maior bancada do Senado e deve disputar o comando da Casa com a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN).