Clubes de futebol pedem ingresso como amicus curiae no STF contra MP das bets

Um grupo de 16 clubes de futebol de oito estados e quatro regiões do país apresentou petição ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (2.out.2026) para atuar como amicus curiae na ADI 8027, relatada pelo ministro Luiz Fux. O pedido é contra a Medida Provisória 1.394/2026, que vedou a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no Brasil.

A ADI foi ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Os clubes pedem para ingressar no processo como amicus curiae, além de requerer o deferimento da medida cautelar já solicitada pela entidade e, no mérito, a procedência da ação. Assinam a petição: Fluminense, Cruzeiro, América-MG, Athletic-MG, Botafogo-SP, Mirassol, Grêmio Novorizontino, Avaí, Chapecoense, Criciúma, Juventude, Ceará, CRB, Atlético-GO, Goiás e Vila Nova.

Na petição, os clubes argumentam que a MP atinge diretamente contratos de patrocínio firmados quando o setor ainda estava regulamentado, determinando a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio em até 10 dias. Citam levantamento do Relatório Convocados 2026, produzido pela Galapagos Capital e pela Outfield, segundo o qual 14 dos 20 clubes da Série A tinham empresas de apostas esportivas como principais patrocinadoras, com movimentação superior a R$ 1 bilhão em 2025 — o equivalente a 34% das receitas comerciais desses clubes.

Os clubes sustentam ainda que a MP não atenderia aos requisitos constitucionais de relevância e urgência, uma vez que o setor foi regulamentado em 2023, com autorizações concedidas por cinco anos, e que o patrocínio esportivo havia sido permitido pelo marco legal. Também apontam violação à segurança jurídica e à confiança legítima, defendendo a necessidade de regime de transição. A petição alerta, ainda, para o impacto do corte de receitas sobre categorias de base, futebol feminino e outras modalidades esportivas mantidas pelos clubes.

No mesmo dia, Fux deu prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União apresentar informações sobre a MP, o que deve postergar a decisão sobre o pedido de suspensão da medida para depois do 1º turno das eleições. O ministro deve decidir ao longo da próxima semana. Outros clubes e entidades também já adotaram medidas contra a MP, incluindo ANJL e IBJR, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Flamengo, São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Portuguesa, Vitória e Botafogo.