Audiência no STF sobre bets: Janja entrega relatório a Fux

A primeira-dama Janja Lula da Silva participou, nesta terça-feira (3/11/2026), de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. Na abertura da sessão, o ministro Luiz Fux afirmou que recebeu dela um relatório sobre as plataformas de apostas no Brasil.

"Janja me entregou um relatório bastante volumoso e detalhado sobre o novo panorama, sobre as bets", disse o magistrado.

O encontro foi convocado a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae, que auxiliam a Corte com informações e argumentos sobre o tema.

MP 1.394/2026

A discussão também envolve a Medida Provisória 1.394, de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A norma vedou a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. Por isso, a audiência não se restringe à medida provisória e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.