Artigo do JOTA analisa o poder dos feeds e os limites da regulação eleitoral

Um artigo de opinião publicado no JOTA analisa o caso Meta e o papel dos algoritmos na distribuição de conteúdo político nas eleições brasileiras de 2026. O texto argumenta que as plataformas digitais não apenas hospedam publicações, mas também definem alcance e visibilidade por meio de sistemas privados de recomendação, o que torna necessário submeter esses critérios a escrutínio público.

O artigo recorda que, em 15 de outubro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta impedisse anúncios com propaganda eleitoral no Brasil, exceto aqueles de anunciantes autorizados, como candidatos e partidos. Em resposta, a empresa afirmou que as restrições não afetariam publicações orgânicas nem discussões políticas em seus aplicativos. A distinção entre publicidade paga e conteúdo orgânico é destacada na análise como relevante por envolver diferentes formas de financiamento, identificação e controle da comunicação eleitoral.

A análise menciona ainda a Resolução TSE 23.755/2026, que vedou aos provedores de inteligência artificial ranquear, recomendar ou priorizar candidaturas, emitir preferências eleitorais ou recomendar votos, inclusive quando solicitado pelo usuário. Também cita a Resolução 23.732/2024, que já havia introduzido obrigações relativas a medidas preventivas e corretivas das plataformas, sistemas de recomendação e avaliação de riscos para a integridade eleitoral.

Segundo o artigo, o Comitê de Supervisão da Meta apontou a ausência de indicadores públicos suficientes para avaliar a eficácia das medidas de integridade eleitoral adotadas pela empresa. O texto também menciona o relatório da Comissão Europeia sobre as eleições para o Parlamento Europeu de 2024, segundo o qual conteúdos gerados por IA representaram cerca de 4% da desinformação, sugerindo que a atenção aos conteúdos sintéticos pode deixar em segundo plano o papel da IA na seleção e distribuição do que chega aos eleitores.

O artigo conclui que a atuação judicial em situações concretas não substitui uma estrutura permanente de transparência, avaliação de riscos e fiscalização das plataformas, e que a integridade eleitoral depende também das condições em que a informação política se torna visível nos feeds.