Anvisa atualiza regras sanitárias para aeroportos e aviões

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (26.ago.2026) a Resolução nº 1.038, que atualiza as normas sanitárias para aeroportos e aeronaves no Brasil. O texto substitui a regulamentação de 2002 e busca adequar os procedimentos às exigências atuais de vigilância em saúde.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de implantação de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária. A medida vale para aeroportos das classes 3 e 4 — como Guarulhos, Brasília e Galeão — e para empresas de transporte regular de passageiros que operem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.

Planos obrigatórios

A norma determina a elaboração de planos específicos para cada área de controle sanitário. Entre eles estão o Plano de Gestão de Água Potável, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção. Cada plano deve contemplar políticas de segurança, programas de auditoria, gestão documental, qualificação de fornecedores e capacitação periódica de trabalhadores.

Prazos de adaptação

As organizações terão até 24 meses para implementar integralmente as novas exigências. Contudo, as áreas de gestão documental e treinamento de equipes deverão estar estruturadas em até 12 meses. O cronograma escalonado visa permitir uma transição gradual sem comprometer a operação dos serviços.

Emergências e operações internacionais

A resolução também detalha procedimentos para situações de emergência em saúde pública. Em eventos sanitários de relevância nacional ou internacional, aeroportos e companhias aéreas deverão adaptar seus protocolos conforme orientações das autoridades sanitárias. Além disso, aeroportos que queiram iniciar operações internacionais precisarão de avaliação sanitária prévia da Anvisa, que poderá incluir inspeções presenciais para comprovar o cumprimento dos requisitos.