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Justiça do Trabalho acolhe pedido dos Correios e manda grevistas liberarem centro de tratamento em Indaiatuba, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
5ª Câmara do TRT-15 afastou estabilidade provisória de auxiliar de lavanderia que pediu demissão sem comprovar que informou a gravidez ao empregador. Relator aplicou distinguishing em relação à Súmula 244 do TST.
1ª Câmara do TRT-15 manteve rescisão indireta por falta de depósito do FGTS e confirmou ordem para a empresa retificar a CTPS, que registrara pedido de demissão.
2ª Turma do STF deu provimento a reclamação e determinou novo julgamento, por entender que o TRT-15 afastou a incidência dos artigos 193 e 840, §1º da CLT sem observar a Súmula Vinculante 10.
TRT-15 multa autor que inventou testemunha e depoimento em recurso trabalhista. Colegiado também determinou apuração da conduta do advogado pela OAB.
