5 resultado(s) para “solução de consulta”
Solução de consulta esclarece que o RAT de prefeituras não segue o código CNAE do CNPJ, mas a atividade que ocupa o maior número de segurados em cada estabelecimento.
LC 236/2026 incluiu no CTN regras sobre solução de consulta e pareceres jurídicos. Análise aponta que os instrumentos seguem regimes distintos.
Solução de consulta da 4ª Região Fiscal, publicada em abril de 2026, reforça que a perda da residência fiscal no Brasil depende da intenção de deixar o país em caráter permanente. Caso envolveu servidora pública residente no Paraguai.
Solução de Consulta Cosit nº 134/2026 restringe a base de cálculo dos JCP quando reservas de incentivos fiscais são convertidas em capital social. Advogados questionam a fundamentação e a aplicação retroativa.
Solução de Consulta Cosit 91/2026 reconhece em tese a possibilidade de prêmio para ideias implementadas, mas adia a definição final para uma análise casuística — alerta coluna do tribuT no JOTA.
