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Decisão da 14ª Vara Federal Cível de Brasília atende pedido da AGU e impõe multa diária de R$ 100 mil. Plataforma terá que reforçar moderação, verificação etária e canais de denúncia.
Tutela de urgência deferida parcialmente pela 14ª Vara Federal Cível do DF obriga plataforma a implementar controles etários, moderação e preservação de registros.
Justiça Federal no DF concedeu prazo de dez dias para o Discord apresentar proposta de conciliação em ação movida pelo governo federal. Plataforma quer criar protocolo contra sextorsão e moderação de maus-tratos a animais.
União pede à Justiça Federal que obrigue a plataforma a adotar verificação de idade, supervisão parental e equipes de moderação em português, sob multa diária de R$ 500 mil.
