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Relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) foi aprovado e segue para os plenários. Texto mantém alíquota zero para remessas de até US$ 50 e prevê combate a fraudes.
Senadora Leila Barros adiou para 1º/9 a apresentação do parecer na comissão mista. Texto deve prever gatilho de reavaliação semestral da isenção e mecanismos de igualdade regulatória.
Senadora Leila Barros afirma que propostas como zerar impostos para produtos nacionais estão descartadas, mas vê espaço para boas iniciativas. Comissão mista pode votar relatório na próxima segunda-feira.
Colegiado será instalado nesta sexta-feira (28) e deve confirmar Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente e Leila Barros (PDT-DF) como relatora. MP que acaba com cobrança de 20% em compras de até US$ 50 vence em 8 de setembro.
