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Em Goiânia, liminar garantiu a imunidade do ITBI na integralização de imóveis em holding familiar, com base no Tema 1348 do STF.
Tribunal paulista manteve cobrança de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros em holding familiar por falta de comprovação de razão negocial. Entenda o caso.
Análise do Conjur aponta que a Lei 14.754/2023 tributou anualmente holdings offshore, mas ETFs irlandeses permitem diferimento e retenção reduzida.
STF forma maioria e garante imunidade do ITBI na integralização de capital, inclusive para imobiliárias.
