Notícia
Tributário
TNU: bônus de eficiência de auditores compõe base de 13º e adicional de férias
TNU fixa tese de que bônus de eficiência de auditores fiscais integra remuneração e compõe base de cálculo de férias e 13º.
12 de outubro de 2026 0 0
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Notícia
Tribunais Superiores
STF suspende dispositivos de PE que autorizavam conversão de férias e licenças-prêmio em dinheiro
Liminar do ministro André Mendonça suspende trechos da EC estadual 68/2025 que permitiam pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmio de servidores; teto do TJ-PE foi mantido.
07 de outubro de 2026 0 0
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Trabalhista
STF rejeita ADPF do RS sobre auxílio-refeição em férias de servidores
Ministra Cármen Lúcia negou seguimento à ação por incabimento da via processual; mérito do direito não foi analisado.
26 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Cármen Lúcia rejeita ADPF sobre auxílio-refeição de servidores do RS
Ministra do STF não analisou mérito de ação do governo gaúcho contra decisão que garantiu o benefício nas férias. Ela apontou inadequação da via processual.
26 de agosto de 2026 0 0