4 resultado(s) para “erro grosseiro”
Decisão do TCU mostra divergência na aplicação do conceito de erro grosseiro. Portugal aprova lei que exige dolo ou culpa grave, inspirando debate no Brasil.
Se a admissibilidade do recurso especial combina negativa por repetitivo e inadmissão por outros óbices, a defesa deve manejar os dois recursos no prazo de 15 dias úteis; recurso único pode ser erro grosseiro.
A 2ª Seção do STJ fixou tese no Tema 1.281: decisão de procedência da primeira fase da ação de prestar contas é interlocutória, impugnável por agravo de instrumento; apelação é erro grosseiro, salvo indução a erro.
Análise de acórdãos do TCU mostra quando o gestor deve responder por atos de subordinados e os limites para caracterizar erro grosseiro.
