4 resultado(s) para “cosit”
Solução de consulta esclarece que o RAT de prefeituras não segue o código CNAE do CNPJ, mas a atividade que ocupa o maior número de segurados em cada estabelecimento.
Receita Federal reconhece que, na integralização de capital com imóvel rural adquirido a partir de 1997, o ganho de capital do sócio é apurado pela diferença entre o VTN do ano da alienação e o da aquisição.
Solução de Consulta Cosit nº 134/2026 restringe a base de cálculo dos JCP quando reservas de incentivos fiscais são convertidas em capital social. Advogados questionam a fundamentação e a aplicação retroativa.
Solução de Consulta Cosit 91/2026 reconhece em tese a possibilidade de prêmio para ideias implementadas, mas adia a definição final para uma análise casuística — alerta coluna do tribuT no JOTA.
