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O TRF-1 suspendeu a resolução do CFO que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A decisão atendeu recurso do CFM, que alega que conselhos não podem ampliar atribuições por resolução.
Ministro Anastasia suspendeu a transferência de recursos da repactuação do UBP para distribuidoras, atendendo a pedido da área técnica do tribunal.
Tribunal aceitou por unanimidade desistência do PT e liberou repasse de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral, mantendo cálculo com bancada de 68 deputados.
O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quinta-feira (20/8) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.982, que discute os limites das requisições feitas pelo Ministério Público a órgãos da administração pública.
