TSE libera R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral após PT desistir de ação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, por unanimidade, o repasse de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral destinado às eleições de 2026. A decisão foi tomada na terça-feira (18.ago.2026), depois que o tribunal aceitou o pedido de desistência apresentado pelo PT. O valor estava retido desde a semana passada, quando um pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu o julgamento. Como eventual mudança na cota do PT alteraria também os valores das demais siglas, o repasse proporcional havia sido suspenso para todos os partidos.

O relator, ministro Kassio Nunes Marques, votou pela aceitação da desistência, e os demais integrantes do plenário o acompanharam. Com isso, o processo foi extinto sem julgamento do mérito. O PT havia ajuizado ação para que sua cota fosse recalculada com base em 69 deputados, em vez dos 68 registrados pela Justiça Eleitoral. A mudança elevaria a cota da sigla em cerca de R$ 5 milhões, para aproximadamente R$ 620 milhões.

A controvérsia começou após o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) refazer a contagem dos votos das eleições de 2022, por causa da cassação de um suplente, o que reduziu a bancada petista. Em 20 de maio, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do processo de recontagem enquanto um recurso ainda era analisado, mas o procedimento já havia sido concluído e o sistema da Justiça Eleitoral passou a registrar 68 deputados petistas.

Com a desistência, fica mantido o cálculo divulgado pelo TSE em junho, que considera a bancada de 68 deputados. O montante liberado corresponde a 48% do Fundo Eleitoral, distribuído proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados, na data de referência de 1º de junho do ano da eleição. Segundo o TSE, o repasse será feito ainda em agosto. O PL terá a maior fatia, com R$ 881,7 milhões; o PT receberá R$ 615,4 milhões; e o União Brasil, R$ 526,2 milhões. Para as eleições de 2026, quase R$ 5 bilhões estão disponíveis para os 30 partidos registrados.